Dívida Trabalhista – A conta vai aumentar

* Por Barbara Corban

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, alterar o índice de correção das dívidas trabalhistas pendentes na justiça, de modo a aumentar o crédito devido ao trabalhador e, consequentemente, a conta a ser paga pelo empregador.

 Até então, a Justiça do Trabalho adotava a Taxa Referencial Diária (TRD), próxima a zero nos últimos anos, e passará a utilizar o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que nos anos de 2012 e 2013 foi de 5,83% e 5,91%, respectivamente. A justificativa é matemática: a atualização praticada pelos Tribunais do Trabalho não refletia sequer a variação inflacionária, prejudicando ainda mais o credor trabalhista.

A decisão em comento, publicada no dia 14/08/2015, será aplicada a todos os processos trabalhistas distribuídos a partir do dia 30/06/2009, dos setores público ou privado, desde que não haja decisão transitada em julgado, ou seja, que ainda caiba recurso judicial.

Mais do que nunca, a busca pela composição amigável, seja anteriormente ou após a instauração do litígio judicial, é medida que se impõe na tentativa de evitar a delonga do processo e o prejuízo financeiro ainda maior do empregador em eventual condenação trabalhista.

Igualmente, será importante repensar as decisões para apresentação de recursos meramente protelatórios, principalmente em fase de execução de sentença, evitando assim que a conta a ser paga pela empresa tome proporções muito maiores do que o esperado.

*Barbara Corban é advogada especialista em Direito do Trabalho, sócia do Monteiro Porto Advogados.