AUMENTO DO RISCO TRABALHISTA – Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

∗Por Barbara Corban

Os artigos 192 e 193 da CLT tratam sobre os conhecidos adicionais de insalubridade e de periculosidade, respectivamente.

 

O trabalho em condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, gera ao trabalhador o direito ao recebimento de adicional mensal equivalente a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo da região, de acordo com a classificação do grau/intensidade do agente insalubre. São exemplos de atividades insalubres aquelas exercidas em ambiente excessivamente quentes ou frios, barulhentos ou quimicamente poluídos.

 

Já o trabalho perigoso, que dá ensejo ao adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário percebido pelo empregado, é aquele que, por sua natureza ou método de trabalho, implique ‘o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado’.

 

Segundo a própria legislação trabalhista (artigo 193, §2º, da CLT), caso o empregado trabalhe em condições insalubres e perigosas, cumulativamente, deverá optar pelo recebimento de um único adicional – ou de insalubridade ou de periculosidade.

 

Esse entendimento, apesar de contestado por inúmeros juristas e operadores do direito, é aplicado de forma esmagadora pela Justiça do Trabalho. No entanto, uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (Recurso de Revista nº.  1072-72.2011.5.02.0384) confirmou a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mediante argumentação jurídica baseada na Constituição Federal e em Convenções Internacionais assinadas pelo Brasil.

 

Embora essa decisão isolada ou mesmo algumas decisões no mesmo sentido não bastem para o encerramento da questão, é importante que as empresas busquem, cada vez mais, soluções na tentativa de neutralizar ou minimizar os agentes insalubres ou perigosos. A formalização consciente dos programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o fornecimento de equipamentos de proteção individuais e coletivos de qualidade, dentre outras, certamente serão aliados importantes na redução dos riscos trabalhistas.

 

Barbara Corban é advogada, especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Monteiro Porto Advogados

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