Eles estão virando gente: Lei Paulistana permite a entrada de Animais de Estimação em hospitais públicos

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* Por Mônica Monteiro Porto

Hoje em dia eles não são apenas animais de estimação. Em muitos casos o animal é membro da família e em outros é o único companheiro fiel do seu dono, como bem ponderou o Vereador Rinaldi Digilio (PRB), autor do projeto de lei.

Além disso, estudos mostram que a visita de animais de estimação ajudam no tratamento de pessoas hospitalizadas, pois a sua presença, as brincadeiras com o seu dono, libera no organismo dos adoentados  neurotransmissores responsáveis pela sensação de prazer e bem-estar, como endorfina, dopamina e oxitocina, e diminui a liberação do cortisol, que é o hormônio do estresse.

http://patastherapeutas.org/lista-de-pesquisas-na-area-de-taa/.

Com essas justificativas a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto e o Prefeito João Dória promulgou a Lei  16.827/18 que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

Os Pets  deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.

O médico responsável pelo paciente é quem autorizará e solicitará ao hospital a entrada e permanência do animal no hospital.

Ainda assim, a entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital, que deverá criar normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados.

Os detalhes da visita, como horário, tempo e local de permanência serão previamente estabelecidas pelo médico e administração do hospital.

*Mônica Monteiro Porto é Mestre em Direito pela PUC/SP, Professo de Direito Civil na UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba, professora assistente de Processo Civil na PUC/SP, advogada e sócia do escritório Monteiro Porto Advogados.

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