NA MÍDIA

Paletra "Tutela de Evidência" tem coordenação de Mônica Porto

A palestra que abordou o tema Tutela de Evidência, ministrada pelo juiz federal substituto em Franca (SP), Eduardo José Fonseca da Costa, reuniu profissionais, estudantes e associados da Associação dos Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito do Vale do Paraíba (AAVALE). O evento aconteceu na última segunda-feira (19), no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), campus SJC.

Na oportunidade, o presidente da AAVALE, Gustavo Friggi Vantine disse que a entidade tenta trazer para a região temas atuais e que possam agregar valores aos profissionais da área. "O tema da palestra é pertinente porque trata da agilidade nos processos para os advogados. A Tutela em Evidência é útil, mas acredito que falta ampliar o conhecimento dessa medida. Afinal é necessário buscar, cada vez mais, maior incremento e ferramentas mais eficazes para o dia a dia do profissional", ressaltou.

A diretora cultural da AAVALE, Mônica Cristina Monteiro Porto enalteceu a importância do tema para a classe, tendo em vista o momento de densa modificação no processo civil brasileiro. "A Tutela de Evidência é uma espécie de antecipação da Tutela Jurisdicional que pode ser concedida quando o juiz se deparar com uma situação em que a existência do direito é praticamente certa. Através dessa tutela, o juiz pode antecipar a satisfação do direito mesmo que a situação não seja urgente. Isso é de suma importância porque é injusto prorrogar algo cujo direito é certo ou tem uma alta capacidade de probabilidade", orientou a diretora da AAVALE.

O palestrante destacou que a prática já vem sendo admitida pelos tribunais e que no novo Código de Processo Civil, a Tutela de Evidência já está prevista expressamente. "A Tutela de Evidência é indispensável porque se o direito é evidente, é condição de eficácia da jurisdição, que ele seja entregue ao seu portador imediatamente. Por isso, espera-se que afaste a morosidade do sistema, com a entrega, cada vez mais veloz da atividade jurisdicional e que os litigantes se comportem de maneira mais leal, acabando com a série de recursos descabidos", esclareceu Eduardo José Fonseca da Costa.

O juiz federal substituto em Franca (SP), Eduardo José Fonseca da Costa exemplifica o instituto de maneira objetiva: "Um exemplo claro sobre a Tutela de Evidência é quando uma mãe apresenta um pedido de pensão alimentícia juntamente com um exame de DNA cujo laudo é positivo. É um direito evidente e impassível de contestação séria", concluiu Eduardo Fonseca.